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Caixa Leasing e Factoring
Grupo Caixa Geral de Depósitos
 
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Características

O que significa a palavra "leasing"?
"Leasing" é uma palavra de origem inglesa que significa ceder a posse por arrendamento ou aluguer.


Qual a legislação que regula a actividade em Portugal?

A actividade está regulamentada pela seguinte legislação:

  • Decreto-Lei nº. 298/92, de 31 de Dezembro
    (Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras)
  • Decreto-Lei nº. 72/95, de 15 de Abril
    (Regime Jurídico das Sociedades de Locação Financeira)
  • Decreto-Lei nº. 149/95, de 24 de Julho
    (Regime Jurídico do Contrato de Locação Financeira)
  • Decreto-Lei nº. 285/2001, de 03 de Novembro
    (Altera os Decretos-Lei nºs. 298/92, 72/95 e 149/95)
  • Decreto-Lei nº. 186/2002, de 21 de Agosto
    (Cria as Instituições Financeiras de Crédito (IFIC))
  • Decreto-Lei nº. 201/2002, de 26 de Setembro
    (Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras)


Como se define a locação financeira, vulgarmente chamada "leasing"

O "leasing" é uma modalidade de financiamento através da qual a Caixa Leasing e Factoring (locadora) adquire um bem (móvel ou imóvel) e cede o seu uso temporariamente a uma entidade (o locatário) mediante o pagamento de uma renda periódica.

Os direitos e deveres das partes nessa cedência ficam regulados no contrato de locação financeira.


Que tipo de bens podem ser objeto desta forma de financiamento?

Podem ser objeto de financiamento todos e quaisquer bens suscetíveis de serem dados em locação.


A quem se destina este produto financeiro ?
Este produto destina-se a,

  • Empresas ou entidades equiparadas
  • Administração Pública Central, Regional ou Local
  • Empresários em Nome Individual
  • Profissionais Liberais, e
  • Particulares


Quem escolhe o bem a locar?
As escolhas do equipamento e do seu fornecedor ou do imóvel e respetivo vendedor são da total e exclusiva responsabilidade do cliente.


Quem é o proprietário do equipamento locado?

A Caixa Leasing e Factoring é a proprietária do imóvel ou do equipamento locado.

A transferência de propriedade para o locatário efetua-se com a sua opção pelo pagamento do valor residual e consequente faturação.

NOTA: No caso das viaturas, liquidado o valor residual, são emitidos os documentos necessários à transferência do registo de propriedade na Conservatória do Registo Automóvel.


Que duração pode ter um contrato de locação financeira mobiliária?
“A duração máxima do contrato de locação financeira não deverá ultrapassar o tempo da presumível utilização económica do equipamento”.

Por norma, a Caixa Leasing e Factoring não celebra contratos de locação financeira imobiliário de prazo superior a 180 meses e de locação financeira mobiliária de prazo superior a 60 meses.


O cliente tem de devolver o bem locado à Caixa Leasing e Factoring no fim do contrato?
Só tem de devolvê-lo caso não opte pelo pagamento do valor residual estabelecido no início do contrato.


O que é o valor residual?
É o montante através do qual o cliente (locatário) compra o bem locado à Caixa Leasing e Factoring no final do contrato, correspondendo aquele montante a uma percentagem sobre o valor contratado.

Nos termos da lei, o valor residual pode ser qualquer valor acordado no contrato de locação.

Na prática, aplicam-se valores de 2% e 20% consoante o tipo de imóvel objeto do contrato de locação financeira e de 2% e 10% consoante o tipo de equipamento objeto do contrato de locação financeira.


Quais são os montantes mínimo e máximo possíveis de financiamento?

Não há definição de limites mínimos ou máximos.

Todavia, por norma, a Caixa Leasing e Factoring não realiza operações de valor inferior a €5.000.


Qual é a percentagem máxima possível de financiamento?
O financiamento em "leasing" é de 100% do valor do equipamento ou do imóvel ao qual, neste caso, poderão ser acrescidas as despesas com escrituras e registos.

A locadora adquire o bem, no caso do leasing mobiliário, pelo total da fatura do fornecedor escolhido pelo cliente e, no caso da locação imobiliária, pelo valor de escritura de compra e venda, e/ou financia as Obras ou a Construção.


Qual é a periodicidade do pagamento das rendas?

A periodicidade das rendas é estabelecida casuisticamente, sendo as rendas mensais as mais correntes.


Como se efetua o pagamento das rendas?

As rendas são pagas através de transferência bancária por débito em conta do cliente, preferencialmente domiciliada numa Agência da Caixa Geral de Depósitos.


Quais as características das rendas?
As rendas são antecipadas, de valor constante ou variável e compostas de capital e juros.


O valor das rendas é fixo ao longo da vigência do contrato?

Se nada for convencionado em contrário, as rendas são indexadas à Euribor a 3 meses, na base 360, apurada em função da média aritmética simples das cotações diárias do mês anterior ao período de contagem de juros


Que garantias podem ser pedidas na celebração de um contrato?
As eventuais garantias a solicitar ao cliente são,

  • Livrança, em branco, subscrita pelo locatário (poderão ser pedidos avales de terceiros),
  • Fiança em regime de solidariedade do cumprimento das obrigações emergentes do contrato.

NOTA: Em casos especiais poderão ser pedidas “Garantias Reais”.


Há despesas associadas à celebração do contrato?
As despesas a cobrar relativas à abertura, estudo, montagem e gestão da operação correspondem a despesas administrativas relaccionadas com a formalização do contrato e constituição de garantias.

Estas despesas são liquidadas no início e são de valor fixo no caso do leasing mobiliário, variando no leasing imobiliário de acordo com o montante da operação.


Quais os tipos de seguro associados a um contrato?
No caso do leasing imobiliário, é obrigatória a subscrição de apólice que cubra os riscos associados ao imóvel locado.

No caso do leasing mobiliário, é obrigatória a subscrição de apólice que cubra os riscos associados à utilização do equipamento locado, na qual deve figurar a existência de direitos ressalvados a favor da Caixa Leasing e Factoring :

  • Viaturas de passageiros e/ou de mercadorias
    Responsabilidade Civil Máxima e Danos Próprios
  • Outros bens
    Específica em função das características do equipamento

As diferentes coberturas exigidas são especificadas nas Condições Particulares do Contrato.

NOTA: Por manifesto interesse do cliente poderá ser aceite outra Seguradora que não a do Grupo, a Companhia de Seguros FIDELIDADE-MUNDIAL, desde que assegure a cobertura de riscos equivalentes às apólices desta.


É possível a liquidação antecipada do contrato?
É possível a liquidação antecipada do contrato, com as penalizações contratuais previstas nas respetivas Condições Particulares.


O que é que caracteriza fiscalmente o "leasing"?

  • Encargos financeiros (juros das rendas) e amortizações do bem locado (até ao limite legal) fiscalmente dedutíveis.
  • Imposto de Selo: Isento
  • Para o leasing mobiliário ou para o leasing imobiliário, quando exista renuncia à sua isenção, sobre as rendas incide o IVA à taxa em vigor na data do seu vencimento.


Quais as vantagens do "leasing"?

  • Financiamento (consumo ou investimento) a 100%
  • Financiamento de acesso fácil e de rápida análise e decisão
  • Simplicidade na tramitação processual
  • Rapidez na entrega do bem e liquidação ao fornecedor
  • Possibilidade adaptação do reembolso aos fluxos de tesouraria do cliente
  • Rendas de valor significativamente inferior às prestações de outros produtos financeiros porque,
    • na base de cálculo das rendas não está incluído o IVA da transação, e
    • o pagamento de parte do capital (o valor residual) é postecipado para o fim do contrato.
  • Sinistros (parcial ou total) cobertos por seguro
  • Condições contratuais claras e financeiramente transparentes
  • Operação de médio/longo prazo sem constituição de garantias reais
  • Isenção do Imposto de Selo

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